Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009

Conselho Municipal da Juventude

 

No dia 18 de Fevereiro deste ano foi publicada a Lei 8/2009 que estabelece o regime jurídico dos conselhos municipais da juventude.
 
Este conselho “é o órgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com a política de juventude”.
 
O conselho municipal da juventude é composto por vários representantes, sendo estes de associações de estudantes, de associações juvenis, de federações de estudantes e no que nos diz respeito, de organizações de juventudes partidárias com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República, sendo que é o Presidente da Câmara Municipal que preside ao órgão.
 
No entanto, a integração no conselho municipal da juventude não está limitada aos representantes acima referidos, visto que, sempre poderão integrar o Conselho, outros membros sem direito a voto.
 
No que respeita às competências, o Conselho emite pareceres obrigatórios ou facultativos, consoante a matéria, o que quer dizer, que em certas circunstâncias só depois de ser ouvido o Conselho é que se podem tomar decisões, o que revela a importância deste órgão, nomeadamente em matéria de juventude.
 
Ora, para o funcionamento do Conselho, o município deverá disponibilizar, entre outras coisas, instalações, uma página no seu sítio da Internet, disponibilizar acesso ao seu boletim municipal e a outros meios informativos.
 
É à assembleia municipal que compete a aprovação do regulamento do respectivo conselho municipal de juventude.
 
Os Conselhos existentes à data da entrada em vigor da Lei têm 6 meses para se adaptarem a este diploma e os municípios que não disponham de um Conselho Municipal da Juventude dispõem do mesmo prazo para o criarem, ou seja, o Município de Celorico da Beira teve desde Março até Setembro deste ano para criar este órgão.
 
A Juventude Social Democrata de Celorico da Beira, por carta datada de 8 de Setembro, deu a conhecer ao Presidente da Câmara Municipal o interesse de colaborar com este órgão, solicitando informações sobre a sua criação.
 
No entanto, até à data, nenhuma resposta nos foi endereçada, não havendo qualquer informação sobre o estado da criação do Conselho Municipal da Juventude.
 
Vimos, assim, através deste comunicado denunciar o silêncio do Sr. Presidente quanto a este assunto que, muito provavelmente, ficou esquecido, tal como têm ficado muitos outros assuntos de interesse público e juvenil.
publicado por jsdceloricodabeira às 18:15

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2 comentários:
De Anónimo a 10 de Outubro de 2009 às 14:54
Meu caro amigo presidente da JSD, estive a ler o blog da JS, e é para lhe dizer que os diminuidos mentais pensam que só os DRs têm direitos e qualidades, pois bem quem lhe fez a referencia ao facto de não ser Dr. está a rebaixar os pais os avós que deles, também o não são quase de certeza.E quem escreve barbaridades de certeza que a sua formação é ao nível do mais básico que se pode encontrar.
Um abraço
Boa sorte para o PSD

De Anónimo a 11 de Outubro de 2009 às 02:42
Este tipo de informação é que nos faz falta pois diz respeito ao interesse comum. Os blogs deviam servir sobretudo para este fim: partilha de informação, troca de ideias, esclarecimento de dúvidas. Mas que se note: informação VERDADEIRA e de interesse. Tentar ofender e denegrir a imagem das pessoas através de informações falsas, como as que constam em outros blogs, revela uma certa falta de caracter. e nada traz de positivo para o interesse comum!
Parabéns ao actual presidente da JSD, que (com ou sem Dr.) tem demonstrado bem que a política não é feita somente de infâmia e prepotência! Terá oportunidade de concretizar grandes projectos, não tenho dúvidas!

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