A JSD de Celorico da Beira deixa aqui a moção apresentada pelo presidente desta CPS, Miguel Espírito Santo, na ultima assembleia de militantes do PSD de Celorico da Beira. A qual foi aprovada por unanimidade e subscrita por todos os presentes.

Moção

As vias SCUT – Sem Custos Para o Utilizador, foram em finais dos anos 90 criadas com o objectivo de reduzir assimetrias de desenvolvimento entre as regiões mais desenvolvidas e as regiões menos desenvolvidas tendo por base critérios entre os quais:

1. Índices de disparidade do PIB per capita regional (Celorico da Beira é inferior em  75% da Média)
2. Índice do Poder de Compra Concelhio (IPCC)
3. Tempo de percurso das vias alternativas

Como nos dois primeiros critérios que referi o Concelho de Celorico da Beira se encontra no nível mais baixo considerado pelas estatísticas, e tendo em conta que as vias alternativas existentes não sustentam o acréscimo de trafego que pode vir a acontecer e a sua pavimentação está em muitos casos muito degradada, o Concelho de Celorico da Beira está a ser altamente discriminado negativamente com a introdução de portagens nas principais vias que o circundam (A25, e A23). E o Município de Celorico da Beira, como é do conhecimento de todos, não dispõe de capacidade financeira para suportar a manutenção necessária das vias em que o tráfego irá incidir.

De referir que dos 914 km de auto-estradas em regime Scut, cerca de 55% situam-se no litoral, atravessando concelhos cujo nível de desenvolvimento que segundo o governo , e tendo por base os critérios referidos, não justificaria a sua gratuitidade para os utilizadores.

Em particular as famílias do nosso Concelho que dependem destas vias para os seus fluxos diários sofrerão acréscimo de despesas insustentáveis para o seu orçamento. As empresas irão ter os seus custos de distribuição muito agravados e a sua competitividade será consequentemente afectada.

Assim, através desta moção aqui apresentada, (que espero que seja enviada a todas as entidades competentes) solicito às entidades que se reveja a situação particular deste Concelho e das suas gentes, deixando aqui sugestão para a minimização deste grave problema:

1. Isentar residentes, e quando refiro isentar é na sua totalidade, (não descontos ou isenção em determinado numero de passagens), entre os troços: Na A25, Vilar Formoso até Viseu; Na A23 da Guarda até Covilhã. Defendo estes percursos porque há muitos residentes no concelho de Celorico da Beira que por motivos de trabalho ou estudos utilizam estes troços.
2. Isentar empresas, e repito, quando refiro isentar é na sua totalidade, (não descontos ou isenção em determinado numero de passagens), entre os troços: Na A25 entre Vilar Formoso e Aveiro; Na A23 entre Guarda e Torres Novas.
3. Utilizar uma percentagem das portagens cobradas aos não residentes para a melhoria/requalificação das estradas nacionais existentes.

Quero ainda referir que não sou contra a implementação das portagens nestas vias, visto que quem as utiliza não são só os habitantes locais, e por um principio de equidade e de igualdade quem se desloca do litoral para o interior deverá pagar portagens, tal como nós pagamos quando nos deslocamos do interior para o litoral, sou sim a favor de uma discriminação positiva para os habitantes locais através da total isenção de portagens nos troços mencionados.

Esperando que este órgão faça o que estiver ao seu alcance para que esta moção se faça ouvir nos órgãos competentes, deixo aqui os meus melhores cumprimentos a todos os habitantes de Celorico da Beira a que esta situação, se não tiver o melhor desfecho, irão sofrer elevados acréscimos de despesa no seu orçamento familiar e/ou empresarial.

Celorico da Beira, 12 de Março de 2011

O primeiro subscritor

Miguel Espírito santo