Segundo os últimos dados da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), relativos a 2009, cem câmaras (um terço do total) estão com grandes dificuldades financeiras e, destas, 50 atingiram um descontrolo que as colocou na lista dos potenciais alvos de planos de reestruturação da dívida, de reequilíbrio financeiro, de planos de pagamento de dívidas a fornecedores, entre outros instrumentos previstos na lei. A maioria está a ser já alvo de um controlo apertado.

Destacam-se, pelas piores razões, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Povoação, Vila Nova de Poiares e Nazaré. Estes 'maus alunos', por exemplo, ultrapassaram o limite de endividamento de médio e longo prazo, têm dívidas a fornecedores superiores a 50% das receitas totais e apresentam prazos de pagamento superiores a seis meses.

No total, os dados da DGAL revelam que, no ano passado, as autarquias contraíram passivos de €3,5 mil milhões. O valor do endividamento líquido total de cada município não pode exceder 125% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro), da participação no IRS, da derrama e da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local, relativas ao ano anterior.

As autarquias têm sido, muitas vezes, responsáveis por surpresas de última hora na altura de fazer contas ao défice orçamental. O Estado transfere anualmente verbas para os municípios ao abrigo da lei de finanças locais, mas os autarcas têm margem de manobra para recorrer a financiamentos que, no final do ano, contam para o défice consolidado das administrações públicas.

Para 2011, ano de contenção orçamental, as autarquias também foram chamadas a contribuir. No ano passado, a administração local contribuiu com cerca de €650 milhões para o défice de quase €14,6 mil milhões. Este ano, o contributo deverá rondar os €200 milhões, segundo o Orçamento do Estado, e em 2011 as contas deverão estar equilibradas.

Para esta evolução contribuem não apenas limitações ao endividamento e ao recrutamento pelos municípios mas também a redução das transferências do Estado.

Miguel Espírito Santo

Presidente CPS JSD

Celorico da Beira

Fonte: expresso